Promotoria incentiva antecipação do IR para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

A convite da Promotoria de Justiça, o fiscal de rendas aposentado Eduardo Croys Felthes proferiu uma palestra na Câmara de Taquaritinga, no fim da tarde de terça-feira (22), para explicar detalhes do procedimento pelo qual é possível antecipar de parte do Imposto de Renda em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

O promotor de Justiça Dr. Flávio Okamoto está empenhado em incentivar essa transferência financeira, permitida a pessoas físicas e empresas, para aumentar a receita do Fundo. Os recursos seriam usados em ações em prol da infância e da adolescência da própria cidade.

Segundo ele, em vez de o contribuinte pagar todo o imposto para o Leão, pode destinar até 6% para a entidade (no caso de pessoas físicas que optam pelo formulário completo, com deduções legais) e até 1% do imposto devido (no caso de pessoas jurídicas dos setores comercial, industrial e de serviços), calculado sobre o lucro real.

Dirigente de entidade em Barretos, Croys tem experiência nesse tipo de captação e garante que, seguindo simples recomendações, quem se dispõe a fazer esse gesto não terá problema algum com a malha fina nem pagará um centavo a mais no IR. “Não se trata de doação, mas de direcionamento”, afirmou.

Em Barretos, o direcionamento incentivado atingiu mais de R$ 3,7 milhões em 2015, somente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e R$ 49 mil em favor do Fundo Municipal do Idoso.

Na plateia estavam empresários, representantes de entidades que atendem pessoas nessas faixas etárias e de vários escritórios de contabilidade. O trabalho do MP tem o apoio da Câmara Municipal. O presidente Luisinho Bassoli colocou a estrutura do Legislativo à disposição.

A antecipação é calculada no total do imposto pago no ano-base em curso e precisa ser feita até 29 de dezembro, último dia útil bancário. Os recursos que porventura forem destinados serão administrados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do MP.

O próximo passo é criar uma página na internet na qual o contribuinte possa preencher o cadastro da antecipação e imprimir a guia de recolhimento.